Para José Murilo de Carvalho (CARVALHO, José Murilo de. Os...
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Q3592974
Teclas de Atalhos
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  • Prova IMPARH - PGM - Analista de Procuradoria - 2024

Para José Murilo de Carvalho (CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. 3ªedição. 22ª reimpressão. São Paulo: Companhia das Letras, 1987, pág. 14): “...não resta dúvida de que o problema da cidadania continua no centro da preocupação de todos nos dias de hoje, quando mais uma mudança de regime se efetua e mais uma tentativa é feita no sentido de construir a comunidade política brasileira.” Na materialização da cidadania, a Constituição Federal de 1988 foi bastante vanguardista na adoção de direitos fundamentais sociais. Assinale ao item consagrado expressamente como direito fundamental social no Texto de 1988.


A

É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.


B

Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.


C

O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.


D

A assistência aos desamparados, na forma da Constituição.