Questão Q3592981 - Direito Constitucional

Question

Com massiva adesão da população, o prefeito do Município de Sobral, situado no Estado do Ceará, declarou a independência do território municipal, criando um novo país. Por força dessa situação, o Presidente da República decidiu pela decretação da intervenção federal no Município. Sobre a natureza jurídica do decreto interventivo federal, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Gran Questões · Accepted Answer

Considerando que Sobral encontra-se situado no Estado do Ceará, não há previsão constitucional para a decretação de intervenção federal em município localizado em estado-membro.

Gran Questões · Answer

A não intervenção é um dos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, portanto, a situação está juridicamente consolidada e nada pode ser revertido.

Gran Questões · Answer

O Estado do Ceará poderá decretar a intervenção federal em Sobral.

Gran Questões · Answer

A União poderá decretar intervenção federal em Sobral para garantir a manutenção da integridade nacional.

Com massiva adesão da população, o prefeito do Município de...