De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, deverá ocorrer através de manifestação de, pelo menos:
A
1/3 dos vereadores.
B
5% do eleitorado.
C
15% do eleitorado
D
50% do eleitorado.
E
2/3 dos vereadores.
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