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A respeito da garantia constitucional do mandado de...
A respeito da garantia constitucional do mandado de segurança, é correto afirmar que
A
pode ser repressivo, preventivo, individual ou coletivo.
B
não se sujeita a prazo de prescrição ou de decadência.
C
pode ser impetrado, independentemente do pagamento de taxas.
D
não pode ser impetrado por pessoas jurídicas de direito público.
E
admite ampla produção probatória, quando a medida for necessária para assegurar um direito fundamental.