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A respeito da garantia constitucional do mandado de segurança, é correto afirmar que

A respeito da garantia constitucional do mandado de segurança, é correto afirmar que

A

pode ser repressivo, preventivo, individual ou coletivo.

B

não se sujeita a prazo de prescrição ou de decadência.

C

pode ser impetrado, independentemente do pagamento de taxas.

D

não pode ser impetrado por pessoas jurídicas de direito público.

E

admite ampla produção probatória, quando a medida for necessária para assegurar um direito fundamental.