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Acerca das características essenciais do Estado Federal, assinale a opção correta.
Acerca das características essenciais do Estado Federal, assinale a opção correta.
A
Os estados federados têm o direito de secessão, sendo este um atributo inerente à sua autonomia política.
B
No Estado Federal, não há previsão de intervenção federal, pois a unidade física e jurídica é assegurada exclusivamente pela soberania dos estados federados.
C
O Estado Federal é uma forma de Estado caracterizada pela descentralização política e administrativa, com repartição de competências entre União e entes federados, consagrada na Constituição Federal 1988.
D
A Suprema Corte, em um Estado Federal, possui jurisdição limitada aos conflitos entre os entes federados, sem jurisdição nacional.
E
A organização do Estado Federal dispensa a participação dos estados federados nas deliberações da União, sendo estas atribuídas exclusivamente ao governo central.