Nos termos da Constituição Federal, o Presidente da...
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Q360797
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Federal, o Presidente da República deverá efetuar junto ao Congresso Nacional, dentro de 60 (sessenta) dias após a abertura da sessão legislativa anual, a apresentação de contas referentes ao exercício anterior. Em caso de descumprimento de tal disposição, as contas devem ser tomadas


A

pela Comissão de Orçamento do Senado Federal.


B

pela Controladoria-Geral da União.


C

pelo Congresso Nacional.


D

pelo Tribunal de Contas da União.


E

pelo Supremo Tribunal Federal.