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Durante a tramitação de um projeto de lei na Câmara...
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Q3610009
Teclas de Atalhos
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Durante a tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal, foi solicitado ao secretário legislativo que explicasse a diferença entre sanção e veto. Qual das situações abaixo reflete corretamente a diferença entre os dois atos?
A
O veto é a rejeição total ou parcial de um projeto de lei, enquanto a sanção representa a aprovação.
B
A sanção é uma forma de rejeição parcial de uma lei, enquanto o veto é a aprovação integral.
C
Ambos têm o mesmo significado, mas são aplicados por diferentes poderes.
D
A sanção ocorre apenas no âmbito municipal, enquanto o veto ocorre no estadual e federal.