Pedro entendia que sua esfera jurídica estava protegida por um direito fundamental de estatura constitucional. No entanto, estava preocupado com a possibilidade desse direito fundamental sofrer algum tipo de restrição, o que acarretaria a redução do potencial expansivo da sua esfera jurídica.
Ao consultar um especialista, foi corretamente esclarecido que os direitos fundamentais
somente podem sofrer as restrições estabelecidas em lei.
somente podem ser restringidos se isto for necessário para a continuidade do Estado.
somente podem ser restringidos se houver anuência expressa do seu beneficiário, in casu, de Pedro.
podem sofrer restrições de acordo com as circunstâncias fáticas e jurídicas de uma situação concreta.
asseguram posições absolutas à pessoa humana, sendo insuscetíveis de sofrer a restrição cogitada por Pedro.