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Para o acompanhamento das alternativas penais, cada ator envolvido possuiu competências...
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Q3618508
Teclas de Atalhos
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Para o acompanhamento das alternativas penais, cada ator envolvido possuiu competências próprias. Dessa forma, compete ao Poder Executivo Estadual:
A
instituir mecanismos de controle e participação social
B
garantir a adequada gestão da informação sobre as alternativas penais
C
articular com as organizações da sociedade civil visando a ampliar e a complementar a rede de serviços necessários ao acompanhamento das alternativas penais
D
assegurar a disponibilização dos serviços da rede pública municipal voltados ao acompanhamento das alternativas penais e ao acesso aos direitos das pessoas em alternativas penais