Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a interpretação do STJ sobre o mandado de...
De acordo com a interpretação do STJ sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É incabível mandado de segurança para conferir efeito suspensivo a agravo em execução interposto pelo Ministério Público.
B
O termo inicial do prazo de decadência para impetração de mandado de segurança contra aplicação de penalidade disciplinar é a data da publicação do respectivo ato no Diário Oficial.
C
A impetração de mandado de segurança não interrompe a fluência do prazo prescricional no tocante à ação ordinária.
D
Na ação de mandado de segurança, não se admite condenação em honorários advocatícios.