Os cargos, empregos e funções públicas: - Gran Questões

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Q36198

Direito Constitucional Regime jurídico dos servidores ou regime jurídico (artigo 39 da CF)

Banca: Fundação Euclides da Cunha - FEC

Prova: FEC - TRF 2 - Analista Judiciário - Área Medicina do Trabalho - 2003

Os cargos, empregos e funções públicas:

A

não são acessíveis aos estrangeiros;

B

são ocupados exclusivamente por brasileiros natos;

C

são ocupados privativamente por brasileiros natos ou naturalizados;

D

são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei;

E

são acessíveis, no caso de estrangeiros, somente aos portugueses equiparados a brasileiro.

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