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Em conformidade com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica inte...
Ano:
2025
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem:
A
Riqueza.
B
Opulência.
C
Abundância.
D
Hipossuficiência.