Sobre Direitos e Garantias Fundamentais, na Constituição
Federal de 1988, assinale a única opção correta.
A
A Constituição Federal reconhece a instituição do júri,
com a organização que lhe der a lei, assegurando a
imutabilidade dos seus veredictos.
B
Em razão da titularidade da ação penal, conferida pela
Constituição Federal ao Ministério Público, não há
possibilidade de ser proposta ação privada nos crimes
de ação pública.
C
A Constituição Federal assegura igualdade de direitos
entre o trabalhador avulso e o trabalhador com vínculo
empregatício permanente.
D
A contribuição para custeio do sistema confederativo
da representação sindical respectiva, quando fixada em
assembléia geral, é obrigatória para toda a categoria
profi ssional, sendo descontada em folha.
E
No exercício do direito de greve, compete aos
trabalhadores dispor sobre o atendimento das
necessidades inadiáveis da comunidade, sendo que
eventuais abusos cometidos sujeitam os responsáveis
às penas da lei.
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