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Em relação à organização do Estado na Constituição Federal, analise as assertivas abaix...
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Q3621403
Teclas de Atalhos
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Em relação à organização do Estado na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
II. Compete privativamente aos Estados legislar sobre populações indígenas.
III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.