Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O artigo 225, § 2º diz que: "Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei", na disposição
A
do Código de Mineração.
B
do CONAMA.
C
da Legislação Ambiental do Brasil.
D
da Constituição Federal Brasileira de 1988.
E
da Legislação Mineral.