Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a disciplina constitucional do direito à associação profissional, assinale a alte...
1
Q3625823
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre a disciplina constitucional do direito à associação profissional, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, inclusive o registro no órgão competente.
B
É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
C
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
D
É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito titular, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.