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Assinale CORRETAMENTE o que está disposto no artigo 196 da...
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Q3626325
Teclas de Atalhos
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Assinale CORRETAMENTE o que está disposto no artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil.
A
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
B
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
C
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
D
O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.