A respeito das imunidades parlamentares, é correto
afirmar:
A
As imunidades parlamentares concedidas aos deputados
estaduais não são válidas apenas em relação
às autoridades judiciárias estaduais, podendo ser
invocadas em face do Poder Judiciário Federal.
B
Os deputados e senadores serão obrigados a testemunhar
sobre informações recebidas ou prestadas
em razão do exercício do mandato, bem como sobre
as pessoas que lhe confiaram ou deles receberam
informações.
C
A Constituição de República Federativa do Brasil
confere aos membros do Congresso Nacional a
prerrogativa de foro, sendo eles julgados pelo Superior
Tribunal de Justiça, ainda que o crime tenha
sido praticado anteriormente a sua eleição.
D
Os deputados e senadores são invioláveis, civil e
penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras
e votos e, desde a expedição do diploma, não
poderão ser presos, salvo em flagrante de crime
inafiançável.
E
A instauração de inquérito policial e o oferecimento
de denúncia por parte do Procurador-Geral da República
pela prática de crime comum depende de
licença da Casa Legislativa a que pertença.
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