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A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, no qual todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes, rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
É um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 4º:
Soberania.
Cidadania.
Dignidade da pessoa humana.
Solução pacífica dos conflitos.