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Após grande mobilização popular, foi apresentado ao Senado Federal projeto de lei subscrito por um por cento do eleitorado nacional, distribuído por seis estados, com quatro décimos por cento dos eleitores de cada um deles, tendo por objetivo a extinção do Ministério XX, o qual, ao ver dos proponentes, não vinha conduzindo políticas públicas em harmonia com os interesses da coletividade.
Ao receber o projeto de lei, o órgão competente da Casa Legislativa concluiu corretamente que ele
não apresenta nenhum vício.
somente apresenta vício de iniciativa.
somente apresenta vício quanto ao objeto.
somente apresenta vício quanto à Casa Legislativa iniciadora.
somente apresenta vício quanto ao objeto e à Casa Legislativa iniciadora.