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É (São) competente(s) para solicitar ao Tribunal de Contas...
Ano:
2025
É (São) competente(s) para solicitar ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima a prestação de informações e a realização de auditorias e inspeções
A
os Prefeitos dos municípios jurisdicionados ao Tribunal.
B
o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima.
C
os Deputados Estaduais.
D
o Presidente do Conselho Regional da OAB em Roraima
E
o Presidente de Comissão Parlamentar de Inquérito de município localizado no Estado de Roraima.