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Durante o processo de redemocratização, a promulgação da Constituição de 1988 represent...
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Q3636197
Direito Constitucional
Poder Constituinte Difuso, Mutação Constitucional, Procedimento de mudança informal da Constituição
Teclas de Atalhos
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Durante o processo de redemocratização, a promulgação da Constituição de 1988 representou um marco importante na História do Brasil recente. No contexto desse período, podemos afirmar que a Constituição de 1988:
A
Reforçou o poder militar no Congresso Nacional para garantir a segurança política da democracia recém-estabelecida.
B
Estabeleceu o direito à organização sindical e à greve para trabalhadores, além de assegurar direitos sociais como a saúde e a educação como deveres do Estado.
C
Reduziu as garantias de liberdade religiosa e restrições à censura prévia para evitar conflitos culturais.
D
Instituiu o direito ao voto apenas para cidadãos alfabetizados e proprietários de terras, restringindo o sufrágio universal.