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O poder constituinte originário é aquele que:
Ano:
2024
Banca:
Gama Consultoria
Leia um trecho da Constituição Federal e responda às questões de 21 a 23.
A Constituição Federal de 1988, também conhecida como "Constituição Cidadã", é um documento de importância fundamental para a democracia e o Estado de Direito no Brasil. Promulgada após o fim do regime militar, essa Carta Magna representa a consolidação de um novo pacto social e político para o país.
Dentre os principais aspectos que destacam a relevância da Constituição de 1988, pode-se citar: Garantia de Direitos Fundamentais: A Constituição ampliou significativamente o rol de direitos e garantias individuais, incluindo direitos sociais, econômicos e culturais. Isso fortaleceu a proteção dos cidadãos em face do Estado. Estruturação dos Poderes: A Constituição estabeleceu a divisão clássica dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com mecanismos de checks and balances para evitar o abuso de autoridade. Descentralização Federativa: A Carta Magna consolidou um modelo federativo mais descentralizado, conferindo maior autonomia e protagonismo aos estados e municípios. Participação Social: O texto constitucional prevê diversos instrumentos de participação popular, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis. Comprometimento com a Democracia: A Constituição de 1988 reafirmou o compromisso do Brasil com a democracia, o pluralismo político e o respeito aos direitos humanos.
Dessa forma, a "Constituição Cidadã" representa um marco histórico na vida política e jurídica do país, consolidando as bases do Estado Democrático de Direito no Brasil.
O poder constituinte originário é aquele que:
A
Tem o poder de modificar a Constituição existente, desde que siga os procedimentos previstos.
B
É exercido pelo Poder Legislativo, através do processo de emenda constitucional.
C
Tem o poder de criar uma nova Constituição ou refundar o Estado.
D
É exercido pelo Povo, através de plebiscito ou assembleia constituinte.