Julgue os itens que se seguem. Um indivíduo pode renunciar aos seus direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, mediante manifestação expressa e voluntária, sem que haja necessidade de fundamentação ou justificativa, uma vez que a renúncia a tais direitos é um ato de livre disposição da vontade do indivíduo. Um indivíduo pode renunciar aos seus direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, mediante manifestação expressa e voluntária, sem que haja necessidade de fundamentação ou justificativa, uma vez que a renúncia a tais direitos é um ato de livre disposição da vontade do indivíduo.

Um indivíduo pode renunciar aos seus direitos e garantias...

Q3637446

Direito Constitucional Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF)

Ano: 2024

Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC

Prova: IGEDUC - Câmara de Araripina - Assistente de Comissões - 2024

Julgue os itens que se seguem.

Um indivíduo pode renunciar aos seus direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, mediante manifestação expressa e voluntária, sem que haja necessidade de fundamentação ou justificativa, uma vez que a renúncia a tais direitos é um ato de livre disposição da vontade do indivíduo.

Certo

Errado

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