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Segundo os princípios fundamentais do Direito Constitucional, a liberdade de expressão ...
Segundo os princípios fundamentais do Direito Constitucional, a liberdade de expressão e manifestação de pensamento podem ser restringidas pelo Estado sempre que forem consideradas contrárias aos interesses da ordem pública e da segurança nacional, visando garantir a estabilidade do regime democrático.
C
Certo
E
Errado