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O artigo 201 da Constituição Federal prevê que a previdência social será organizada sob...
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Q3637540
Teclas de Atalhos
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O artigo 201 da Constituição Federal prevê que a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
A
É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, sem exceções.
B
O benefício que substitua o rendimento do trabalho do segurado poderá ter valor mensal inferior ao salário mínimo.
C
É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, no mesmo índice e periodicidade que o salário mínimo.
D
A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de julho de cada ano.
E
É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.