Conforme o Art. 146 da Constituição Federal, a lei complementar tem diversas atribuições em matéria tributária. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas atribuições:
A
Dispor sobre conflitos de competência em matéria tributária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
B
Regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
C
Estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre a definição de tributos e suas espécies.
D
Definir normas específicas de tributação para grandes empresas.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.