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Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República:
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Q3638822
Direito Constitucional
Crimes de responsabilidade e crimes comuns. Impeachment. Prerrogativa de foro. Imunidade ou inviolabilidade presidencial
Teclas de Atalhos
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Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República:
A
Será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, após recebimento da denúncia por dois terços dos membros do Congresso Nacional.
B
Ficará suspenso de suas funções após recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.
C
Não estará sujeito a prisão enquanto não sobrevier sentença condenatória.
D
Desde que admitida a sua acusação por dois terços da Câmara dos Deputados, será submetido a julgamento perante o Senado Federal.
E
Estará automaticamente suspenso de suas funções e responderá a processo de apuração perante a Câmara de Deputados.