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Conforme a jurisprudência tradicional do STF, o controle de...
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Q3638910
Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN
Teclas de Atalhos
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Conforme a jurisprudência tradicional do STF, o controle de constitucionalidade de ato regulamentar pela via da ação direta de inconstitucionalidade
A
é admissível, se os efeitos da declaração de inconstitucionalidade forem restritos às partes da lide.
B
é admissível, desde que a impugnação chegue ao STF pela via difusa.
C
não é admissível, pois essa situação caracterizaria uma violação indireta ao texto constitucional.
D
não é admissível, pois se trata de ato cuja constitucionalidade só pode ser examinada por meio do controle difuso.
E
é admissível, desde que efetuado de forma repressiva.