De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue os itens a seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos. De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue os itens a seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos. A condenação criminal transitada em julgado constitui uma hipótese em que a Constituição Federal de 1988 permite a cassação dos direitos políticos do cidadão.

A condenação criminal transitada em julgado constitui uma...

Q3641602

Direito Constitucional Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF)

Ano: 2025

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - CFO - Técnico Administrativo - 2025

A condenação criminal transitada em julgado constitui uma hipótese em que a Constituição Federal de 1988 permite a cassação dos direitos políticos do cidadão.

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A condenação criminal transitada em julgado constitui uma hipótese em que a Constituiçã...