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As normas constitucionais que possuem aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmen...
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Q3645090
Teclas de Atalhos
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As normas constitucionais que possuem aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral são classificadas, pela doutrina especializada, como normas
A
programáticas.
B
de eficácia plena.
C
de eficácia contida.
D
de eficácia limitada.