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A faixa de até cento e 50 km de largura, ao longo das...
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Q3645140
Teclas de Atalhos
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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.
A faixa de até cento e 50 km de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em Lei.
C
Certo
E
Errado