Nos termos da Constituição Federal, o número total de...

Nos termos da Constituição Federal, o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de


a

seis ou mais de sessenta e quatro Deputados.


b

quatro ou mais de sessenta Deputados.


c

oito ou mais de setenta Deputados.


d

dois ou mais de cinqüenta e cinco Deputados.


e

dois ou mais de cinqüenta Deputados.