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A forma federativa do Estado é considerada uma cláusula...
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Q3649714
Direito Constitucional
Formas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania
Teclas de Atalhos
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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 33 a 36.
A Constituição Federal previu, em seu texto, hipóteses em que não é dado ao legislador altera-la, denominando-se esses temas "intocáveis" da Carta Magna como cláusulas pétreas. Sobre esse tema, julgue os itens apresentados a seguir:
A forma federativa do Estado é considerada uma cláusula pétrea.
C
Certo
E
Errado