O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 33 a 36.A Constituição Federal previu, em seu texto, hipóteses em que não é dado ao legislador altera-la, denominando-se esses temas "intocáveis" da Carta Magna como cláusulas pétreas. Sobre esse tema, julgue os itens apresentados a seguir: A separação de poderes é uma cláusula pétrea implícita no conceito da forma federativa do Estado, o que dispensou sua previsão expressa na Constituição Federal.

A separação de poderes é uma cláusula pétrea implícita no...

Q3649717

Direito Constitucional Da Organização dos Poderes

Ano: 2024

Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC

Prova: IGEDUC - Câmara de Sertânia - Agente de Controle Interno - 2024

A separação de poderes é uma cláusula pétrea implícita no conceito da forma federativa do Estado, o que dispensou sua previsão expressa na Constituição Federal.

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