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O veto presidencial, quando motivado por razões de...
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Q3649741
Direito Constitucional
Momentos de controle de constitucionalidade ou controle preventivo e repressivo de constitucionalidade
Teclas de Atalhos
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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 45 a 48.
"O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na 'Lei Maior'" (LENZA, 2019). A esse conjunto de mecanismos, mencionado pelo citado doutrinador, deu-se o nome de controle de constitucionalidade.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue os itens subsequentes:
O veto presidencial, quando motivado por razões de inconstitucionalidade, pode ser considerado como uma hipótese de controle de constitucionalidade político.
C
Certo
E
Errado