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A idade mínima, junto com a filiação partidária, o domicílio eleitoral na circunscrição, o alistamento eleitoral, o pleno exercício dos direitos políticos e a nacionalidade brasileira são condições de elegibilidade. Para prefeito e Vereador as idades mínimas exigidas são de:
vinte anos para Prefeito e dezoito anos para Vereador.
vinte e um anos para Prefeito e vinte anos para Vereador.
trinta anos para Prefeito e vinte e um anos para Vereador.
vinte e um anos para Prefeito e dezoito anos para Vereador.
trinta e cinco anos para Prefeito e vinte e um anos para Vereador.


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