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O poder constituinte é dividido em originário e derivado. O...
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Q3652947
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens subsequentes.
O poder constituinte é dividido em originário e derivado. O poder constituinte originário é ilimitado e autônomo, responsável por elaborar uma nova Constituição. Já o poder constituinte derivado é aquele exercido para emendar ou revisar a Constituição existente, sendo limitado pelas cláusulas pétreas que impedem alterações em direitos e garantias fundamentais, a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, e a separação dos poderes.
C
Certo
E
Errado