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As sessões legislativas ordinárias no Congresso Nacional ocorrem de 2 de fevereiro a 1...
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As sessões legislativas ordinárias no Congresso Nacional ocorrem de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1 de agosto a 22 de dezembro, de cada ano. Durante esses períodos, a aprovação de medidas provisórias exige quórum de dois terços dos membros de cada Casa.
C
Certo
E
Errado