(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) Os chamados remédios, garantias ou ações constitucionais representam os instrumentos definidos pela própria constituição para garantia de direitos. Qual deles possui como objeto suprir a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício de direitos e liberdades e das prerrogativas básicas: (CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) Os chamados remédios, garantias ou ações constitucionais representam os instrumentos definidos pela própria constituição para garantia de direitos. Qual deles possui como objeto suprir a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício de direitos e liberdades e das prerrogativas básicas:

(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) Os chamados remédios...

Q3653359

Direito Constitucional Mandado de Segurança

Ano: 2024

Banca: Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Regional do Cariri - CEV URCA

Prova: CEV - URCA - Câmara de Várzea Alegre - Agente de Segurança do Legislativo - 2024

(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) Os chamados remédios, garantias ou ações constitucionais representam os instrumentos definidos pela própria constituição para garantia de direitos. Qual deles possui como objeto suprir a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício de direitos e liberdades e das prerrogativas básicas:

Direito de Petição

Habeas Data

Mandado de Segurança

Ação Popular

Mandado de Injunção

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