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Na repartição vertical de competências, a teoria dos...
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Q365793
Teclas de Atalhos
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No que concerne à autonomia e competência de estados e municípios, assim como à competência da União, julgue os itens que se seguem.
Na repartição vertical de competências, a teoria dos poderes remanescentes assegura aos municípios as competências legislativas que não sejam reservadas à União ou aos estados.
C
Certo
E
Errado