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O estrangeiro que, embora residente no Brasil, não seja...
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Q3658468
Teclas de Atalhos
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Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder às questões de números 31 a 36.
O estrangeiro que, embora residente no Brasil, não seja cidadão brasileiro e que deseja, através de advogado legalmente constituído, propor ação popular para anular ato do Prefeito de determinado Município que seja lesivo ao patrimônio público
A
poderá propô-la, ficando isento apenas de custas judiciais, salvo, quanto a estas, se comprovada ma-fé, devendo arcar com o ônus da sucumbência, independentemente de boa ou má-fé.
B
poderá propô-la, ficando, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
C
poderá propô-la, não ficando, em nenhuma hipótese, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
D
poderá propô-la, ficando isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, independentemente de boa-fé.
E
não poderá propô-la.