Tratando-se dos direitos e deveres individuais e coletivos...

Tratando-se dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a afirmativa verdadeira.


A

A indenização prevista no texto constitucional limita-se ao dano moral e material.


B

A expressão de atividade artística e de comunicação é livre, mas depende de licença.


C

O direito de propriedade é garantido e ilimitado.


D

Caso expressamente autorizadas, as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.


E

As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial, ainda que não transitadas em julgado.