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À luz dos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988, ...
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À luz dos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir:
I Em casos de infrações disciplinares, a Polícia Penal está autorizada a submeter o preso a tratamento degradante.
II Não haverá, em hipótese alguma, pena de morte no Brasil.
III Serão asseguradas, às presidiárias, condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
IV A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
V A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
Estão corretas, apenas
A
I, II e III
B
II, III e IV
C
II, III e V
D
II e IV
E
III e V