A Constituição Federal de 1988 modernizou... - Gran Questões
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A Constituição Federal de 1988 modernizou...

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Q3667143
Direito Constitucional PPA, LDO e LOA
Teclas de Atalhos
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Ano: 2025
Banca: Objetiva Concursos
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Planaltina do Paraná - Contador - 2025

A Constituição Federal de 1988 modernizou significativamente o processo de elaboração orçamentária nos três níveis de governo. Anualmente, o Executivo envia ao Legislativo a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sobre o conteúdo da LDO, é CORRETO afirmar que ele:

A

Orientará a elaboração do Plano Plurianual.

B

Estabelecerá os programas de duração continuada.

C

Instituirá despesas de capital e outras dela decorrentes.

D

Disporá sobre as alterações na legislação tributária.

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