A respeito da iniciativa das leis, assinale a pessoa, órgão ou entidade à qual a Constituição não confere legitimidade para dar início ao processo legislativo federal. A respeito da iniciativa das leis, assinale a pessoa, órgão ou entidade à qual a Constituição não confere legitimidade para dar início ao processo legislativo federal.

A respeito da iniciativa das leis, assinale a pessoa, órgão...

Q366817

Direito Constitucional Leis ordinárias, complementares e delegadas

Ano: 2002

Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF

Prova: ESAF - RFB - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF - 2002

A respeito da iniciativa das leis, assinale a pessoa, órgão ou entidade à qual a Constituição não confere legitimidade para dar início ao processo legislativo federal.

um Senador isoladamente

uma Comissão da Câmara dos Deputados

o Superior Tribunal de Justiça

o Supremo Tribunal Federal

o Governador de um Estado-membro

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