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Assinale a opção correta.
1
Q366818
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta.
A
O membro do Congresso Nacional tem legitimidade para, mesmo que sozinho, apresentar proposta de emenda à Constituição.
B
Se uma proposta de emenda for rejeitada, não poderá ser reapresentada na mesma legislatura.
C
Deve ser tida como inconstitucional uma proposta de emenda à Constituição que proíba o voto do analfabeto.
D
Somente por meio de emenda à Constituição, a União pode instituir imposto incidente sobre renda de Estado-membro ou de Município.
E
O Supremo Tribunal Federal não pode declarar a inconstitucionalidade de emenda à Constituição já promulgada.