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Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tem...
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Q3671122
Teclas de Atalhos
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No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tem direito a renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.
C
Certo
E
Errado