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Maria trabalha na mesma empresa com carteira assinada há...
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Q3671648
Teclas de Atalhos
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Maria trabalha na mesma empresa com carteira assinada há cinco anos e está desconfiada de que não estão sendo cumpridas as obrigações da empresa em relação aos direitos sociais assegurados constitucionalmente. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A
irredutibilidade do salário, vedada disposição diversa em convenção ou acordo coletivo.
B
seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
C
remuneração do trabalho noturno igual ou superior à do diurno.
D
repouso semanal remunerado, preferencialmente no sábado ou domingo.
E
licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 (cento e oitenta) dias.