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A respeito do regime constitucional da Educação, previsto...
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Q3672140
Teclas de Atalhos
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A respeito do regime constitucional da Educação, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que
A
a educação básica é gratuita e obrigatória a todos, a partir dos cinco anos de idade.
B
o ensino é livre à iniciativa privada, hipótese em que deve ser explorado por entidade que não possua finalidade lucrativa.
C
o ensino religioso é de matrícula obrigatória, constituindo disciplina dos horários normais das escolas públicas.
D
os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
E
as universidades gozam de autonomia didático-científica e devem, preferencialmente, admitir um percentual mínimo de professores estrangeiros.